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Coronavírus - O que pode impactar na rotina dos empregadores e colaboradores



Perguntas e Respostas sobre direitos e deveres da área trabalhista

Considerando a pandemia global do novo Coronavírus, alguns empregadores nos têm enviado diversas dúvidas sobre como lidar com os colaboradores diante desse cenário. Assim, segue de maneira prática e objetiva o nosso Perguntas e Respostas acerca dos impactos trabalhistas:

1) Posso mudar o de contrato de trabalho dos colaboradores que hoje estão fisicamente na empresa, para o formato home office?
O conceito home office (teletrabalho) é uma modalidade onde o local de trabalho prevalece a casa do empregado.
Exemplo: empregado trabalha, no mínimo, 3 dias em casa e 2 dias na empresa.
Para essa fase, onde não está muito claro o período em que o colaborador poderá ficar em sua residência, recomenda-se preparar um termo aditivo, que poderá prever que durante esse cenário de pandemia de coronavírus, que o local de trabalho será partilhado entre residência e empresa, a ser determinado previamente pela empresa e que os deveres e obrigações seguem inalterados com relação a jornada de trabalho, salário, benefícios, etc. Inclusive alinhar questões de custos com infraestrutura, etc..
Para se alterar definitivamente o formato de contrato para home office, há algumas outras mudanças trabalhistas que precisarão ser aplicadas, além das citadas acima. Nesse caso, recomendamos consultar o nosso departamento pessoal.

2) Posso liberar férias aos colaboradores?
Sim, as férias poderão ser partilhadas em até 3 vezes, inclusive para menores de 18 anos ou maiores de 50 anos, com a concordância do empregado sobre a data do descanso. Lembrando para tanto, deve-se respeitar 1 recibo com no mínimo 14 dias corridos de descanso e os demais não inferiores a 5 dias cada.
A empresa também poderá conceder férias coletivas para cada (ou todos) departamento ou fornecer férias individuais de 30 dias.
As férias não poderão iniciar em 2 dias antes de feriado ou descanso semanal remunerado. O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início do descanso.

3) Pode haver suspensão dos contratos dos empregados?
Sim, o contrato de trabalho pode ser suspendido mediante mútuo acordo entre empregador e empregado, bem como na hipótese de haver norma sindical estabelecida entre os sindicatos da categoria, prevendo uma suspensão específica em razão de momentos atípicos e de força maior, com repercussão para toda sociedade.

4) Se eventualmente o colaborador faltar, alegando questões de saúde ou ausência de transporte público, a empresa deverá acatar ou poderá descontar o dia de ausência?
A empresa poderá descontar as ausências, apenas se houver a entrega oficial de Atestado de Afastamento. O Atestado de Comparecimento de Horas nas redes de saúde garante ao empregado o abono apenas das horas que esteve na rede de saúde, mas não o dia integral, dando a faculdade a empresa de descontar as demais horas que o funcionário esteve ausente.
Com relação ao transporte, apenas poderá ser abonado, caso haja notificação oficial das redes de transporte alegando ausência de funcionamento.

5) Podemos negociar banco de horas com o empregado, para se trabalhar um pouco mais quando for possível e se ausentar em dias mais críticos e evitar assim grande prejuízo entre as partes?
As empresas poderão implantar um Acordo de Compensação de Horas mensal para se aplicar ao longo de 30 dias de cada mês, estabelecendo essas compensações, desde que a jornada diária não ultrapasse 10 horas.
Outra opção, é implantar Banco de Horas por período de até 1 ano. Nesse caso, é obrigatório que o Sindicato homologue esse acordo.

6) Como empresa, temos o dever de passar as instruções sobre medidas para se manter um ambiente de trabalho saudável para todos?
Sim, importante que as empresas mantenham seus colaboradores à par de medidas saudáveis e responsáveis, de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde e órgãos reguladores.
Exemplos: Como o colaborador deve se comportar diante de suspeita da doença, quem deve procurar para obter maiores orientações, disponibilização de produtos de higiene pessoal, períodos de quarentena, etc.

7) Posso reduzir o salário / benefícios dos empregados durante essa fase de crise global?
Qualquer medida que impacte no contrato do empregado, mesmo que indiretamente, só poderá ser feito, mediante um acordo específico com o Sindicato, onde serão estabelecidos condições e regras para tais ajustes.