Informativo / Artigo

13º Salário / 2016 - Procedimentos Importantes


CLT e Estagiários



• 1ª Parcela

O pagamento deverá ocorrer até o prazo máximo de 30/11/2016;

O valor corresponderá a metade dos meses trabalhados até 11/2016, sem desconto algum de encargos e impostos; e

O salário-família não integra valor para cálculo do 13º salário (1ª e 2ª parcela)

• 2ª Parcela

O pagamento deverá ocorrer até o prazo máximo de 20/12/2016;

O valor corresponderá ao salário integral (de acordo com os meses trabalhados em 2016) + verbas variáveis (adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, médias de horas extras, gorjetas e adicional noturno, etc.);

Nessa parcela, haverá os descontos da 1ª parcela já recebida, bem como de INSS, Pensão Alimentícia (se for o caso), Previdência Privada (se for o caso) e Imposto de Renda. Verbas como bônus ou prêmio esporádicos não integram a base de cálculo de 13º salário.

• Parcela Única A empresa que optar por quitar o 13º salário por completo em uma única parcela, deverá fazê-lo até 30/11/2016;

O valor corresponderá ao salário integral (de acordo com os meses trabalhados em 2016) + verbas variáveis (adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, médias de horas extras, gorjetas e adicional noturno, etc.);

Nessa parcela, haverá os descontos da 1ª parcela já recebida, bem como de INSS, Pensão Alimentícia (se for o caso), Previdência Privada (se for o caso) e Imposto de Renda.

Verbas como bônus ou prêmio esporádicos não integram a base de cálculo de 13º salário.

Nota: Caso a empresa opte por esse procedimento, deverá nos comunicar até o dia 18/11/2016

• Encargos e Impostos - Vencimentos
FGTS 1ª Parcela – 07/12/2016 – Somado junto com a Folha de 11/2016
FGTS 2ª Parcela – 06/01/2017 – Somado junto com a Folha de 12/2016
GPS - 20/12/2016
DARF - 20/01/2017

Estagiários – Legislação

Conforme legislação vigente, não há obrigatoriedade de se pagar 13º salário aos estagiários. No entanto, algumas empresas optam por realizar essa gratificação de maneira espontânea.

Nota: Solicitamos aos clientes que desejarem pagar essa parcela extra ou algum prêmio aos estagiários, que nos comunique até 18/11/2016, para incluirmos na folha de 13º salário.