Informativo / Artigo

Aposentadoria por Idade


Regras Gerais



Introdução

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher. Esses períodos serão reduzidos para 60 e 55 anos de idade quando se tratar de trabalhador rural, homem e mulher, respectivamente, e de garimpeiros que trabalham comprovadamente em regime de economia familiar.

Beneficiários da Aposentadoria Por Idade

A aposentadoria por idade é benefício devido ao trabalhador inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na condição de segurado. Portanto, fazem jus ao benefício:

a) o empregado urbano ou rural;
b) o contribuinte individual urbano ou rural (empresário, autônomo e equiparados, cooperado etc.);
c) o trabalhador avulso urbano ou rural (estiva, conferência, conserto de carga, capatazia, vigilância de embarcação, bloco etc.);
d) o empregado doméstico;
e) o segurado especial (produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural, pescador artesanal) que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio de terceiros etc.;
f) o facultativo (dona de casa, estudante, aquele que deixou de ser segurado obrigatório do RGPS etc.).

Afastamento da atividade - Não exigência

A legislação previdenciária atualmente em vigor não exige, para a concessão da aposentadoria por idade, o afastamento do trabalhador das suas atividades. Assim, basta o requerente comprovar o implemento da idade mínima e o cumprimento da carência necessária concessão do benefício para concedida a aposentadoria por idade, podendo continuar exercício das suas atividades normais.

Requisitos Exigidos para a Concessão do Benefício

Carência

Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. A concessão da aposentadoria por idade exige a carência mínima de 180 contribuições mensais. Considera-se presumido o recolhimento das contribuições do segurado empregado e do trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual prestador de serviços, desde a competência abril/2003, das contribuições dele descontadas pela empresa. Para os demais segurados, o recolhimento deve ser comprovado, sendo consideradas para tal fim as informações existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Comprovação de Idade

A comprovação da idade do segurado será feita por um dos seguintes documentos:

a) qualquer documento oficial de identificação com foto;
b) certidão de nascimento;
c) certidão de casamento.

Perda da qualidade de segurado

A perda da qualidade de segurado não será considerada para efeito de concessão de aposentadoria por idade, desde que observados os demais requisitos legais.

Aposentadoria Compulsória

A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 anos, se do sexo feminino. Nesta hipótese, a aposentadoria é compulsória, sendo garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista e considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.