Informativo / Artigo

13º Salário / 2013 - Procedimentos Importantes


CLT e Estagiários



• 1ª Parcela

O pagamento deverá ocorrer até o prazo máximo de 29/11/2013;
O valor corresponderá a metade dos meses trabalhados até 11/2013, sem desconto algum de encargos e impostos; e
O salário-família não integra valor para cálculo do 13º salário (1ª e 2ª parcela)

• 2ª Parcela

O pagamento deverá ocorrer até o prazo máximo de 20/12/2013;
O valor corresponderá ao salário integral (de acordo com os meses trabalhados em 2013) + verbas variáveis (adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, médias de horas extras e adicional noturno, etc.);
Nessa parcela, haverá os descontos da 1ª parcela já recebida, bem como de INSS, Pensão Alimentícia (se for o caso), Previdência Privada (se for o caso) e Imposto de Renda.
Verbas como bônus ou prêmio esporádicos não integram a base de cálculo de 13º salário.

• Parcela Única

A empresa que optar por quitar o 13º salário por completo em uma única parcela, deverá fazê-lo até 29/11/2013;
O valor corresponderá ao salário integral (de acordo com os meses trabalhados em 2013) + verbas variáveis (adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, médias de horas extras e adicional noturno, etc.);
Nessa parcela, haverá os descontos da 1ª parcela já recebida, bem como de INSS, Pensão Alimentícia (se for o caso), Previdência Privada (se for o caso) e Imposto de Renda.
Verbas como bônus ou prêmio esporádicos não integram a base de cálculo de 13º salário.
Nota: Caso a empresa opte por esse procedimento, deverá nos comunicar até o dia 20/11/2013

• Encargos e Impostos - Vencimentos

FGTS 1ª Parcela – 06/12/2013 – Somado junto com a Folha de 11/2013
FGTS 2ª Parcela – 07/01/2014 – Somado junto com a Folha de 12/2013
GPS - 20/12/2013
DARF - 20/01/2013

• Estagiários – Legislação

Conforme legislação vigente, não há obrigatoriedade de se pagar 13º salário aos estagiários. No entanto, algumas empresas optam por realizar essa gratificação de maneira espontânea.
Nota: Solicitamos aos clientes que desejarem pagar essa parcela extra ou algum prêmio aos estagiários, que nos comunique até 20/11/2013, para incluirmos na folha de 13º salário.