Informativo / Artigo

Férias Coletivas 2013


Procedimentos importantes



As empresas que optarem por encerrar suas atividades para as festas de final de ano, precisam observar os procedimentos abaixo:

AttendSe faz necessário conceder aos empregados, descanso mínimo de 10 dias corridos, de acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho;

AttendNos comunicar sobre o descanso até no máximo o dia 23/11/2013, para termos tempo hábil para providenciar, com prazo mínimo de 15 dias antes do inicio das férias, o Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria.

Nota: Passando o prazo legal estabelecido, a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa trabalhista em virtude do atraso;

AttendAlguns sindicatos exigem pagamento de taxas para protocolar o Comunicado de Férias Coletivas. Dessa forma, havendo essa necessidade, comunicaremos V.Sas. com antecedência o valor correspondente a taxa e após o recolhimento, enviaremos os comprovantes cabíveis.

AttendEncaminharemos a V.Sas. com antecedência os documentos abaixo referente Dezembro/2013, antes do início de gozo de férias (se houver):

- Folha de Adiantamento,
- Boletos de Benefícios,
- Folha de Pagamento,
- Folha de 13º Salário,
- Recibos de Férias Coletivas; e
- Todos os encargos sociais e impostos.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.