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Multa de FGTS volta a ser de 40% em vez de 50%




Foi publicado na data de ontem, a MP que traz diversas alterações trabalhistas relevantes.

Dentre elas, a extinção dessa contribuição adicional de 10% que foi instituída em 06/2001.

Assim, em caso de desligamento, o empregador é obrigado a pagar a multa de FGTS que voltou a ser de 40% e não mais 50%. Esse acréscimo foi imposto às empresas por quase 20 anos.