Informativo / Artigo

Novas regras trabalhistas – MP 836



Vigência: a partir de 04/2020


Caros clientes,

A Medida Provisória n. 936/2020, publicada em 1º/04/2020, estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19. As três medidas principais constantes do Programa são:

• Pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda;
• Redução proporcional de jornada e salários;
• Suspensão temporária dos contratos de trabalho.
Abaixo destacamos os principais itens contemplados na MP:

Outra MP 927 publicada em 22/03/2020, traz algumas outras alternativas para enfrentamento do COVID-19, como:


Caso os temas acima seja de interesse de sua empresa, nosso escritório encontra-se à disposição para assessorá-los nos trâmites necessários, para implantação das normas estabelecidas nestas Medidas Provisórias, bem como elaboração de documentos necessários para correta aplicação das normas.