Informativo / Artigo

Prazo para Cadastramento - Controle do Lixo



Attend recomenda que os clientes se cadastram até o dia 31/10/2019

Por meio da Resolução n.º 130/2019 a AMLURB criou o CTR-E - Controle de Transporte de Resíduos. Trata-se de um sistema de fiscalização e rastreabilidade criado para cadastrar todos os entes privados (geradores, transportadores cooperativas e destinos finais), que fazem parte do sistema de limpeza urbana que geram mais de 200L/dia.

De acordo com a AMLURB, todas as empresas (ME, MEI, EIRELE, etc.) devem se cadastrar nesse sistema, independentemente do porte ou ramo de atividade.



Além disso, as empresas classificadas como Grandes Geradoras de Resíduos Sólidos, ou seja, que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização e também deverão pagar uma taxa anual de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais).

Entretanto, algumas entidades têm solicitado à Prefeitura Municipal de São Paulo a suspensão da necessidade do cadastro na AMLURB para toda e qualquer pessoa jurídica e esperam sensibilizar os órgãos municipais de que não seria o caso de toda e qualquer pessoa jurídica, por menor que seja, ter que realizar tal cadastro. Entretanto, como até o momento a Prefeitura mantém a posição de que o cadastro deve ser realizado, entendemos por bem elaborar este informativo e instruir os clientes sobre esse procedimento de cadastramento.

Diante disso, elencamos abaixo os procedimentos para cadastramento na AMLURB de empresas não classificadas como Grandes Geradoras de Resíduos Sólidos:

1) Acesse o site https://www.ctre.com.br/login
2) Crie um login de acesso clicando na caixa verde “Não tem acesso? Cadastre-se aqui. ”



3) Informe o número do CNPJ da empresa



4) Preencha os dados abaixo:

· Número do CNPJ
· Upload do comprovante de inscrição no CNPJ (poderá ser obtido online clicando aqui)
· Número do Cadastro do Contribuinte Imobiliário (“IPTU”), que pode localizá-lo no carnê de IPTU (número de cadastro do imóvel neste formato: xxx.xxx.xxxx-xx).
· Upload da capa do carnê do IPTU;
· Razão social, nome fantasia e endereço (esses dados serão preenchidos automaticamente com base no CNPJ informado)
· Número de CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal), que poderá ser consultado clicando aqui
· Ramo de atividade: Informe o ramo de atividade, classificando-o entre serviço, comércio ou indústria
· Tipo da atividade: Informe a atividade que a sua empresa realiza, selecionando as opções disponibilizadas no sistema



5) Preencha os dados do responsável pelo cadastro da sua empresa na AMLURB, que pode ser o sócio administrador da empresa



6) Preencha os dados de consumo da sua empresa.

· Geração diária de resíduos: Indicar a quantidade 0 a 200 litros, podendo ser utilizado como referência a capacidade dos sacos de lixo (50L, 100L, 200L), para determinar a geração diária da sua empresa
· Frequência de coleta: Informe a quantidade de vezes que o lixo é coletado no endereço da sua empresa
· Número de colaboradores: Informe a quantidade de funcionários da sua empresa
· Consumo mensal de energia: Por exemplo de 10 a 50 MWH (essa informação está disponível em sua conta de energia elétrica)
· Local do empreendimento: Informe o tipo de construção utilizado por sua empresa, segundo as opções disponibilizadas no site
· Área total: Informe a área total do imóvel ocupado por sua empresa (essa informação pode ser obtida no carnê do IPTU do endereço)
· Área construída: Informe a área construída do endereço da empresa (essa informação pode ser obtida no carnê do IPTU do endereço)




7) Ao concluir o preenchimento dos dados acima, será exibido um Termo de Uso e Política, atestando a emissão do cadastro na AMLURB, quando deverá ser apresentada a seguinte tela:





Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura Municipal de São Paulo: ( clique aqui ), ressaltando que embora a legislação não indique de maneira clara quais sanções seriam aplicáveis ao contribuinte que deixasse de realizar tal cadastro, nossa recomendação é de que ele seja feito até o final do corrente mês.