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Hora de acertar as contas com o leão do IR
Há novidades para profissionais liberais e contribuintes com dependentes maiores de 14 anos

São Paulo - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina às 23h59 do dia 29 de abril, uma sexta-feira, e a expectativa da Receita é receber 27,8 milhões de declarações. Quem deixar de entregar no prazo terá que pagar multa. A penalidade mínima é de R$ 165,74 e a máxima de 20% sobre o valor devido. Entre as novidades para este ano, a Receita Federal passou a exigir que os profissionais liberais - como médicos, dentistas e advogados - identifiquem individualmente todos os seus clientes.

A consultora tributária Elvira Carvalho, da King Contabilidade, alerta que os profissionais liberais devem ficar atentos porque o CPF do paciente ou cliente deve ser incluído na própria ficha de identificação do contribuinte. "Até o ano passado, os profissionais só precisavam somar, mês a mês, os valores recebidos. Agora, eles têm que anotar o CPF tanto de quem pagou pelo serviço quanto de quem foi o beneficiário", explica Elvira.

Apesar de a determinação valer apenas para as declarações entregues neste ano, os profissionais liberais foram avisados das alterações em 2014. Ainda assim, a medida gerou polêmica e preocupação entre prestadores de serviços.

Segundo o diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Emilio Cesar Zilli, a mudança exigirá atenção redobrada dos médicos. "Se uma secretária digita um número errado ou um paciente dá um CPF falso, pode causar um problema enorme para o profissional", alerta o representante da entidade.

Dependentes

Outra novidade em vigor neste ano é a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes acima de 14 anos. Para tirar o documento, é preciso comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou Correios, com o pagamento de taxa de R$ 5,70. Para quem tem título de eleitor, é possível também fazer a solicitação pela internet, por meio de formulário eletrônico. O economista, contabilista e sócio da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria, Sandro Rodrigues, explica que neste ano houve alterações nos sistemas para aprimoramento do Fisco, com o objetivo de facilitar a obtenção das informações para evitar inconsistências, omissões ou dados imprecisos nos valores e informações lançadas na declaração anual de ajuste. "Há maior praticidade para a entrega da declaração, visto que houve a unificação dos processos para verificação de pendências, gravação para entrega e transmissão em apenas uma etapa. Foi eliminada também a ficha relativa a informações do cônjuge ou companheiro, para as declarações feitas separadamente, sendo incluída para essas situações, na ficha de identificação do contribuinte, a pergunta se possui cônjuge ou companheiro(a). Neste caso, o contribuinte deverá colocar o respectivo número do CPF", elenca Rodrigues.

Erros comuns

Segundo especialistas, a informação incorreta de rendimentos e os gastos médicos sem comprovação são os erros mais corriqueiros nas declarações. "Muitos contribuintes também fazem doações a diversas instituições e, na elaboração da declaração, informam estes valores como dedutíveis. Porém, é aceito como dedutível no Imposto de Renda somente a doação paga diretamente aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente e do idoso", orienta o diretor da CMP Assessoria Contábil, Antônio Teixeira. Não é raro também o contribuinte arcar com as despesas médicas ou odontológicas dos pais, filhos acima de 24 anos, irmãos ou qualquer outro que, apesar de ser parente, não pode ser considerado como dependente. "O contribuinte muitas vezes entende que, como foi ele quem pagou por esses gastos, pode simplesmente lançar esses valores na sua declaração de IR como despesa dedutível. A legislação é muito clara em relação a este item quando diz que somente são dedutíveis as despesas do próprio contribuinte com si próprio ou com dependentes corretamente informados na declaração."

Educação

Vale destacar ainda que curso de inglês, bem como os pré-vestibulares, chamados de cursinhos, material escolar e livros escolares não podem ser deduzidos como despesas com educação para efeito da apuração do Imposto de Renda.

Uma dica importante, diz Lúcio Bicalho, professor do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Newton Paiva, é esperar alguns dias após a entrega da declaração e entrar no site da Receita para verificar se há pendências. "O site da Receita informa se há alguma inconsistência na declaração e, se houver, o contribuinte pode fazer a declaração retificadora. Se esperar a Receita chamar, pode incidir multa pelo erro", explica.

Checagem

A advogada do escritório GMP Advogados Tatiane Cardoso Gonini Paço lembra que o sistema é baseado em cruzamento de informações e, por isso, a Receita consegue detectar falhas que podem levar à malha fina e gerar multas a pagar. "O contribuinte nunca deve esquecer que as informações são comparadas com aquelas que a Receita Federal já possui em seu banco de dados, as quais as empresas e instituições financeiras já enviaram por meio de outras declarações obrigatórias."

De acordo com Tatiane, é importante detalhar bens móveis e imóveis; informar corretamente valores de bens e rendimentos; relacionar apenas despesas dedutíveis que tenham recibo; informar saldos de conta corrente, poupança, créditos da Nota Fiscal Paulista e reembolsos de planos de saúde; e listar doações e heranças recebidas. "Situações específicas, como o caso de empresários; apuração de ganho de capital; e investimentos em previdência privada devem ser cuidadosamente analisadas", ensina a especialista.

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Gilmara Santos
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