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Brasil tem mais de 8 milhões de MEIs. Eles também devem declarar IR?
O aumento do desemprego fez com que muita gente tentasse se virar por conta própria. Dados do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, mostram que, em março, o país tinha 8.154.678 micro empreendedores individuais (MEIs). Só nos três primeiros meses do ano, foram 379 mil novos registros.

Agora chegou a hora de acertar as contas com o leão. O MEI é obrigado a entregar a declaração? Elvira de Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade e Sandro Rodrigues, contabilista e fundador da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S, explicam que tem que avaliar de onde vem os rendimentos. "Ele deverá lançar todos os rendimentos auferidos, além dos rendimentos isentos e também os tributáveis oriundos do MEI. Por exemplo: se o MEI tem casa alugada, deverá colocar no campo de rendimentos recebidos por pessoa física, autônomos entre outros", orienta Sandro.

Se o rendimento vier só através do MEI, é preciso seguir os seguintes passos:

a) Calcular o lucro evidenciado, somando a minha receita bruta menos as despesas que utilizei no negócio (aluguel, água, luz, compra de mercadorias, etc);
b) Calcular a parcela isenta, lembrando que o percentual que devo aplicar vai depender do tipo de atividade do negócio. Acompanhe abaixo um exemplo:
8% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas
16% da receita bruta para transporte de passageiros
32% da receita bruta para serviços em geral

1. Fazendo este cálculo, o MEI já vai ter o valor da sua parcela Isenta de IR;

2. Agora vamos calcular o valor tributável, que nada mais é do que o lucro evidenciado menos a parcela isenta.

Exemplo 1: Prestador de serviços
Receita Bruta anual de R$ 79.890,00
Despesas: aluguel, fone, insumos, etc R$ 23.570,00
Lucro evidenciado - receita (-) despesa R$ 56.320,00
Parcela Isenta - 32% da Receita Bruta R$ 25.564,80
Parcela tributável - Lucro evidenciado (-) P. Isenta R$ 30.755,20

Neste caso, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70, o MEI está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
E deve fazer os seguintes lançamentos na sua DIRPF:
Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 30.755,20;
Ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 25.564,80.

Exemplo 2: Atividade de Comércio
Receita Bruta anual de R$ 79.890,00
Despesas: aluguel, fone, insumos, etc R$ 23.570,00
Lucro evidenciado (Receita (-) despesas R$ 56.320,00
nta 8% da Receita Bruta R$ 6.391,20
Parcela Tributável (L. Evidenciado – parcela isenta R$ 49.928,80

Neste caso, como os rendimentos tributáveis também ultrapassou R$ 28.558,70, portanto obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Fazendo os seguintes lançamentos:
Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – R$ 49.7928,80;
Ficha de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular – R$ 6.391,20.

Lembrando:
Na condição de Pessoa Física, acertar as contas com o Leão até 30/04/2019;
Na condição de Pessoa Jurídica – MEI apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31/05/2019;
Que todos os outros rendimentos devem ser informados na mesma Declaração, quais sejam: Recebimento de Alugueis, pensão alimentícia, assalariado, aposentadoria, pensão, etc.

Acesse aqui o site: Letrtas & Lucros
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