Até a completa implantação do eSocial, declaração continua sendo a principal fonte para cruzamento de dados utilizada pelo fisco
Incide contribuição previdenciária sobre os valores descontados da remuneração do trabalhador
Substituição da GFIP/Sefip para empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 é adiada por mais seis meses
Prestadores de serviço devem receber procuração digital para agir em nome do contribuinte
Tributação de juros de remuneração do capital social deixa de ser exclusiva na fonte
Solução de Consulta especifica em quais situações há incidência de contribuição previdenciária
Restrições constam da mesma medida provisória que cria programas para evitar fraudes
Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos
Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações
Data estipulada para que as novas regras
Comitê Gestor esclarece
Para ser aprovado,
Para STF,
Não previsto em lei,
Empresas que utilizarem o eSocial
Data-limite, que já havia sido
Antes prevista para junho,
Órgão estabelece os critérios
Segundo TST, alterações introduzidas
Portaria retoma alguns pontos
Medida agrupa todas
Antes prevista para junho,
Optantes pelo regime tributário
Dia 23, expirou o prazo
De 8 de maio a 20 de julho,
O Supremo Tribunal Federal (STF)
Por meio da Instrução Normativa
Por meio da Instrução Normativa
Um comunicado publicado
O valor dos benefícios
Com a publicação da Portaria
Publicada dia 10, a Lei nº 13.606/18
Desde 2014,
Válidos desde o dia 1º,
O Comitê Gestor do Simples
O valor dos benefícios
Com a publicação da Portaria
Publicada dia 10, a Lei nº 13.606/18
Desde 2014,
Válidos desde o dia 1º,
O Comitê Gestor do Simples
O Comitê Diretivo do Sistema
Por meio do Ato Declaratório
Com a publicação da Instrução
Em 2018, apenas quatro
Contribuintes individuais
Com a publicação da Medida Provisória
A Receita Federal
Foi sancionada, dia 25,
O Dia da Consciência Negra,
Os empregadores têm até 30
Desde o dia 1º,
Foi aprovada pelo Congresso
Em vigor desde o último dia 4,
As duas principais portas
Empresários com débitos
Com a publicação da Medida
Estão disponíveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda
Publicada dia 26, a Instrução Normativa
A fim de implementar a nova versão
No início de setembro,
O Comitê Gestor do Sistema
Micro e pequenas empresas
Ao publicar a Resolução nº 39/17,
Módulo complementar ao Sistema
A Instrução Normativa RFB nº 1.735/17,
O Congresso Nacional aprovou
As empresas ganharam
Por meio da Resolução nº 135/17
Publicada dia 28
Empresas exportadoras
Por meio da Instrução Normativa
Ao elaborar o Cadastro
Por meio da Medida Provisória
Com a publicação da Instrução
Desde 1º de agosto,
O Congresso Nacional aprovou
A Receita Federal do Brasil
No último dia 12,
Com a publicação da
Publicada dia 18
A Receita Federal
Desde 17 de julho,
O Comitê Gestor do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional
Por meio da Instrução Normativa
A partir de 30 de junho,
A Receita Federal do Brasil
O Comitê Gestor do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional
Por meio da Instrução Normativa
A partir de 30 de junho,
A Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil
O governo federal instituiu,
O Congresso Nacional derrubou,
A Medida Provisória (MP) nº 764/16,
O governo federal criou,
Dois convênios publicados
A Receita Federal prorrogou
O Ministério do Trabalho publicou,
O débito automático
A licença-maternidade
Os Microempreendedores Individuais
A Receita Federal estipulou,
Dia 28, foi publicado o Convênio ICMS nº 52/17,
A Medida Provisória n° 777/17
O intervalo para repouso
O Conselho Nacional de Política
A Receita Federal encerrou
A Receita Federal
Todos os empregados
O intervalo para repouso
Com a publicação do Parecer
Por meio da Circular nº 761/17
Por meio da Lei nº 16.402/17
O Plenário do Supremo Tribunal
A Declaração Única de Exportação
Além de liberar a terceirização
O prazo para repatriação
Publicada dia 30, a Medida Provisória
Os empregadores, bancos, sociedades
OA Caixa Econômica Federal (Caixa)
Os incisos IV, VI e X do
Ao longo da trajetória de
Publicada dia 16, a Portaria
Micro e pequenas empresas (MPEs)
A Instrução Normativa (IN) SIT nº 129/17
Com a publicação do Ato Declaratório
Qualquer informação do Cadastro de
Previstas na Consolidação das
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 766/17
Publicada dia 30, a Lei Complementar nº 157/16
As empresas venceram mais uma batalha em sua
Com a publicação da Medida
As empresas já estão autorizadas a
Dia 2, foi publicada a Portaria nº 1.464/16
Em 1º de janeiro começou a valer o novo
Com a elevação do salário mínimo em
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
A Receita Federal definiu os critérios por
O empregador já tem à disposição,
Publicadas dia 12, a Resolução CGSN
O Comitê Gestor do Simples Nacional promoveu algumas alterações
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.676/16, a Receita Federal
Publicada dia 6, a Portaria nº 1.681/16, da Receita Federal do
A cada ano, o número de Estados que adotam os sublimites de receita
Por meio da Instrução Normativa nº 1.674/16, a Receita Federal
Publicada dia 21, a Instrução Normativa nº 1.671/16 disciplina a forma
Com as festas de fim de ano chegando, muitas empresas aproveitam
O boleto sem registro vai deixar de existir no fim de 2016 e a empresa
Dia 17, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) excluiu
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor
O plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou improcedente a Ação
O prazo de recolhimento do Simples Doméstico relativo ao mês de outubro foi
O prazo para pagar a primeira parcela do 13º salário aos empregados termina dia 30
Por meio da Instrução Normativa nº 1.670/16, a Receita Federal do Brasil
Dia 1º, o Comitê Gestor do Simples Nacional disponibilizou o agendamento da opção pelo regime de
Conhecida como "Lei do Salão Parceiro", a Lei nº 13.352/16 foi sancionada no último dia 27
Dia 27, o Executivo Nacional sancionou a Lei Complementar nº 155/16, conhecida como “Crescer sem Medo”
O uso do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), obrigatório para estabelecimentos
Receita Federal do Brasil publicou, dia 20, a Instrução Normativa (IN) nº 1.665/16, que trata do Regime
Rejeitando um recurso contra uma sentença proferida há oito anos, o Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 19, por sete votos a três, que os contribuintes
Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a possibilidade
odas as empresas, inclusive as micro e pequenas, devem adotar o Programa de Controle Médico
Dia 4, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 25/07
Por meio do Decreto nº 8.870/16, publicado dia 6, o governo federal criou o “Simples Exportação”
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.662/16, dia 3, a Receita Federal alterou as regras relativas
Por meio da Portaria nº 390/16, publicada em 30 de setembro, o Ministério da Fazenda divulgou
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma varejista do setor de moda contra
Dia 28, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os Ajustes do Sistema
Desde o último dia 26, as empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias
Por meio da Resolução CGSN nº 129/16, publicada dia 19, o Comitê
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informa a ocorrência de fraudes relacionadas
Dia 16, à 0h, tem início o horário de verão brasileiro. Com isso, os relógios permanecerão
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Por meio da Instrução Normativa nº 1.597/15, publicada dia 3, a Receita Federal normatizou dispo
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Com a publicação do Ajuste Sinief nº 12/15, dia 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária
O Comitê-Gestor do Simples Nacional publicou, dia 9, a Resolução nº 124/15, definindo os sublim
Por meio da Resolução nº 125/15, publicada no último dia 9, o Comitê Gestor do Simples Naci
O Senado Federal aprovou, em 15 de dezembro, o Projeto de Lei nº 186/15, que regulariza posses mant
No último dia 21, o Banco Central do Brasil elevou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7% para
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No dia 20 de novembro, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.573/1
No dia 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.189/15, que institui
