TST considera que trabalhador tem de optar por complemento mais vantajoso.
Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários regulamentam
Contestação de resultados poderá ser feita durante o mês de novembro
Normas tratam de condições de higiene e conforto nos locais de trabalho
No novo documento, trabalhador será identificado
Norma prevê simplificação do eSocial e do Bloco K
Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador
Ter um filho, ainda que por adoção, assegura benefícios também aos homens
Proteção à infância e à maternidade é direito assegurado pela Constituição
Período anual de descanso é devido a quem completou um ano de trabalho
Veja em quais situações os empregados afastados têm direito ao recolhimento
Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já declaram suas
Mudanças na legislação trabalhista estão entre os dispositivos
Primeiras mudanças incluem as NRs 1 e 12. A NR 2 foi revogada
Se não tiverem nenhum outro impedimento, interessados já podem pedir
Medida Provisória acaba com exigência de publicações em jornais impressos
Primeira parcela será paga anualmente junto com o benefício de agosto
Corte considera modalidade de contratação válida para todas as atividades
Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15.
Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões continuam
Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz
Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão
Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo
Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro
A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas
Medida Provisória repactua relações entre iniciativa privada e poder público
Atuação das Empresas Simples de Crédito é restrita ao município
Em nota, órgão esclarece que segunda etapa de obrigatoriedade é restrita
Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma
Obrigatoriedade começa em abril para empresas que, em 2017, faturaram
Digitalização de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho
Sistema eletrônico de escrituração do documento
Vigência da norma que impede o desconto em folha de contribuições é prorrogada
Faltam pouco mais de 15 dias para contribuintes prestarem contas ao fisco
Texto que aumenta, de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões, o teto de patrimônio
Novos valores do mínimo catarinense são retroativos a 1º de janeiro
Eventos não periódicos também passam a ser exigidos de entidades sem fins lucrativo
Norma da Receita Federal libera empresas obrigadas à apresentação da EFD-Reinf
Medida se aplica a empresário individual, Eireli e sociedade limitada
Mecanismo para financiar pequenas empresas já havia sido aprovado – e vetado – em 2016
Valor do piso salarial do Estado de São Paulo tem aumento de quase 5%
Reajuste será retroativo a 1º de janeiro. Empresas cariocas que não observarem valores
Além de exigir autorização prévia e por escrito do trabalhador, cobrança de contribuição sindical
Estados que concederem benefícios sem autorização do Confaz ficam sujeitos a sanções financeiras
Entenda o benefício destinado a permitir que as mulheres cuidem do filho recém-chegado
Entenda o benefício destinado a permitir que as mulheres cuidem do filho recém-chegado
Além de incidentes ocorridos durante o desempenho das funções, outras situações são consideradas acidentes do trabalho
Certos fatos justificam que o empregado deixe de prestar serviços temporariamente à empresa
Retrato do mercado de trabalho formal no País, declaração auxilia na definição de políticas públicas
Prazo para contribuintes acertarem suas contas com o fisco termina em 30 de abril
Prazo para contribuintes acertarem suas contas com o fisco termina em 30 de abril
Incide contribuição previdenciária sobre os valores descontados da remuneração do trabalhador
Substituição da GFIP/Sefip para empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 é adiada
Prestadores de serviço devem receber procuração digital para agir em nome do contribuinte
Tributação de juros de remuneração do capital social deixa de ser exclusiva na fonte
Solução de Consulta especifica em quais situações há incidência de contribuição previdenciária
Restrições constam da mesma medida provisória que cria programas para evitar fraudes
Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos
Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista
Data estipulada para que as novas regras
Comitê Gestor esclarece
Para ser aprovado,
Para STF,
Não previsto em lei,
Empresas que utilizarem o eSocial
Data-limite, que já havia sido
Antes prevista para junho,
Órgão estabelece os critérios
Segundo TST, alterações introduzidas
Portaria retoma alguns pontos
Medida agrupa todas
Antes prevista para junho,
Optantes pelo regime tributário
Dia 23, expirou o prazo
De 8 de maio a 20 de julho,
O Supremo Tribunal Federal (STF)
Por meio da Instrução Normativa
Por meio da Instrução Normativa
Um comunicado publicado
O valor dos benefícios
Com a publicação da Portaria
Publicada dia 10, a Lei nº 13.606/18
Desde 2014,
Válidos desde o dia 1º,
O Comitê Gestor do Simples
O valor dos benefícios
Com a publicação da Portaria
Publicada dia 10, a Lei nº 13.606/18
Desde 2014,
Válidos desde o dia 1º,
O Comitê Gestor do Simples
O Comitê Diretivo do Sistema
Por meio do Ato Declaratório
Com a publicação da Instrução
Em 2018, apenas quatro
Contribuintes individuais
Com a publicação da Medida Provisória
A Receita Federal
Foi sancionada, dia 25,
O Dia da Consciência Negra,
Os empregadores têm até 30
Desde o dia 1º,
Foi aprovada pelo Congresso
Em vigor desde o último dia 4,
As duas principais portas
Empresários com débitos
Com a publicação da Medida
Estão disponíveis
A Procuradoria-Geral da Fazenda
Publicada dia 26, a Instrução Normativa
A fim de implementar a nova versão
No início de setembro,
O Comitê Gestor do Sistema
Micro e pequenas empresas
Ao publicar a Resolução nº 39/17,
Módulo complementar ao Sistema
A Instrução Normativa RFB nº 1.735/17,
O Congresso Nacional aprovou
As empresas ganharam
Por meio da Resolução nº 135/17
Publicada dia 28
Empresas exportadoras
Por meio da Instrução Normativa
Ao elaborar o Cadastro
Por meio da Medida Provisória
Com a publicação da Instrução
Desde 1º de agosto,
O Congresso Nacional aprovou
A Receita Federal do Brasil
No último dia 12,
Com a publicação da
Publicada dia 18
A Receita Federal
Desde 17 de julho,
O Comitê Gestor do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional
Por meio da Instrução Normativa
A partir de 30 de junho,
A Receita Federal do Brasil
O Comitê Gestor do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional
Por meio da Instrução Normativa
A partir de 30 de junho,
A Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil
O governo federal instituiu,
O Congresso Nacional derrubou,
A Medida Provisória (MP) nº 764/16,
O governo federal criou,
Dois convênios publicados
A Receita Federal prorrogou
O Ministério do Trabalho publicou,
O débito automático
A licença-maternidade
Os Microempreendedores Individuais
A Receita Federal estipulou,
Dia 28, foi publicado o Convênio ICMS nº 52/17,
A Medida Provisória n° 777/17
O intervalo para repouso
O Conselho Nacional de Política
A Receita Federal encerrou
A Receita Federal
Todos os empregados
O intervalo para repouso
Com a publicação do Parecer
Por meio da Circular nº 761/17
Por meio da Lei nº 16.402/17
O Plenário do Supremo Tribunal
A Declaração Única de Exportação
Além de liberar a terceirização
O prazo para repatriação
Publicada dia 30, a Medida Provisória
Os empregadores, bancos, sociedades
OA Caixa Econômica Federal (Caixa)
Os incisos IV, VI e X do
Ao longo da trajetória de
Publicada dia 16, a Portaria
Micro e pequenas empresas (MPEs)
A Instrução Normativa (IN) SIT nº 129/17
Com a publicação do Ato Declaratório
Qualquer informação do Cadastro de
Previstas na Consolidação das
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 766/17
Publicada dia 30, a Lei Complementar nº 157/16
As empresas venceram mais uma batalha em sua
Com a publicação da Medida
As empresas já estão autorizadas a
Dia 2, foi publicada a Portaria nº 1.464/16
Em 1º de janeiro começou a valer o novo
Com a elevação do salário mínimo em
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
A Receita Federal definiu os critérios por
O empregador já tem à disposição,
Publicadas dia 12, a Resolução CGSN
O Comitê Gestor do Simples Nacional promoveu algumas alterações
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.676/16, a Receita Federal
Publicada dia 6, a Portaria nº 1.681/16, da Receita Federal do
A cada ano, o número de Estados que adotam os sublimites de receita
Por meio da Instrução Normativa nº 1.674/16, a Receita Federal
Publicada dia 21, a Instrução Normativa nº 1.671/16 disciplina a forma
Com as festas de fim de ano chegando, muitas empresas aproveitam
O boleto sem registro vai deixar de existir no fim de 2016 e a empresa
Dia 17, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) excluiu
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor
O plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou improcedente a Ação
O prazo de recolhimento do Simples Doméstico relativo ao mês de outubro foi
O prazo para pagar a primeira parcela do 13º salário aos empregados termina dia 30
Por meio da Instrução Normativa nº 1.670/16, a Receita Federal do Brasil
Dia 1º, o Comitê Gestor do Simples Nacional disponibilizou o agendamento da opção pelo regime de
Conhecida como "Lei do Salão Parceiro", a Lei nº 13.352/16 foi sancionada no último dia 27
Dia 27, o Executivo Nacional sancionou a Lei Complementar nº 155/16, conhecida como “Crescer sem Medo”
O uso do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), obrigatório para estabelecimentos
Receita Federal do Brasil publicou, dia 20, a Instrução Normativa (IN) nº 1.665/16, que trata do Regime
Rejeitando um recurso contra uma sentença proferida há oito anos, o Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 19, por sete votos a três, que os contribuintes
Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a possibilidade
odas as empresas, inclusive as micro e pequenas, devem adotar o Programa de Controle Médico
Dia 4, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 25/07
Por meio do Decreto nº 8.870/16, publicado dia 6, o governo federal criou o “Simples Exportação”
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.662/16, dia 3, a Receita Federal alterou as regras relativas
Por meio da Portaria nº 390/16, publicada em 30 de setembro, o Ministério da Fazenda divulgou
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma varejista do setor de moda contra
Dia 28, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou
Desde o último dia 26, as empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias
Por meio da Resolução CGSN nº 129/16, publicada dia 19, o Comitê
O Decreto nº 8.853/16, publicado em 23 de setembro, alterou o Decreto nº 7.574/11
Desde o dia 16, o eSocial passou a calcular as verbas devidas em caso de demissão
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria
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Dia 16, à 0h, tem início o horário de verão brasileiro. Com isso, os relógios permanecerão
Por meio do Ajuste Sinief nº 13/16, publicado em 8 de setembro, foram estabelecidos novos prazos
A decisão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) de parar de disponibilizar os
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Por meio da Instrução Normativa nº 1.597/15, publicada dia 3, a Receita Federal normatizou dispo
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O Ministério da Fazenda, em conjunto com o do Trabalho e Previdência Social, publicou a Portaria
Foi publicado, no último dia 15, o Ajuste Sinief nº 13/15, que adia em um ano o início da exigê.
Com a publicação do Ajuste Sinief nº 12/15, dia 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária
O Comitê-Gestor do Simples Nacional publicou, dia 9, a Resolução nº 124/15, definindo os sublim
Por meio da Resolução nº 125/15, publicada no último dia 9, o Comitê Gestor do Simples Naci
O Senado Federal aprovou, em 15 de dezembro, o Projeto de Lei nº 186/15, que regulariza posses mant
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Faltando apenas alguns dias para 2015 acabar, é oportuno que as pessoas jurídicas avaliem sua situ
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Destacando a importância e a necessidade de implementação da Interpretação Técnica Geral (ITG)
No dia 20 de novembro, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.573/1
No dia 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.189/15, que institui
