App eSocial Empregador Doméstico exigirá conta gov.br nível prata ou ouro dia 19
Depois de divulgar o fim do acesso aos módulos eSocial web e App eSocial Empregador Doméstico por código ou conta gov.br nível bronze a partir de 12 de dezembro, o governo voltou atrás e decidiu escalonar a transição.
Desde segunda-feira, 12, a conta bronze não dá mais acesso aos sistemas. Apenas o App eSocial Empregador Doméstico ainda pode ser acessado por esse tipo de conta, mas somente até 19 de dezembro. A partir de então, o acesso ao aplicativo será feito exclusivamente por contas gov.br nível ouro ou prata.
Na mesma data, a restrição passa a valer para informar admissões e demissões nos demais módulos eSocial web. As ferramentas poderão ser acessadas por código para informar outros eventos trabalhistas, como férias, afastamentos ou mudanças cadastrais, até 12 de fevereiro. O código de acesso ainda poderá ser utilizado para elaboração de folhas de pagamento até 31 de março.
Em abril do próximo ano, o código de acesso será extinto.
Com a descontinuidade do acesso por código, quem contrata os serviços de um contador para atender às exigências do eSocial precisará emitir uma procuração eletrônica em nome do profissional, por meio do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (portal e-CAC), para que ele possa continuar prestando esse serviço.
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