Atualização constante acerca das legislações
Em nota, Conselho Federal de Medicina afirma que vai recorrer da decisão
18 novembro 2024 LEIA MAIS
Transação por adesão de dívidas até R$ 45 milhões e de pequeno valor ganha mais prazo
18 novembro 2024 LEIA MAIS
Empregador já deve ter planejado 13º salário, férias coletivas e outras obrigações típicas da época
18 novembro 2024 LEIA MAIS
Tomada em caráter de repercussão geral, decisão aplica-se a todas as demais ações sobre o tema
18 novembro 2024 LEIA MAIS
Interessados têm até 31 de dezembro para negociar dívidas
31 outubro 2024 LEIA MAIS
Novo documento, porém, será obrigatório apenas a partir de 5 de março
31 outubro 2024 LEIA MAIS
Plataforma de emissão de recibos para pessoas físicas visa reduzir erros que levam contribuintes à malha fina
31 outubro 2024 LEIA MAIS
Sentença foi dada juntamente com o reconhecimento da repercussão geral do assunto
31 outubro 2024 LEIA MAIS
Receita convoca empresas para regularizarem informações referentes a 2021
24 outubro 2024 LEIA MAIS
Nova lei facilita a concessão de crédito e a negociação de dívidas para pequenas empresas
24 outubro 2024 LEIA MAIS
Percentual já era aplicado pela Receita Federal, mas não era observado por alguns Estados e municípios
24 outubro 2024 LEIA MAIS
Para o STF, definição das alíquotas de regime de incentivo às exportações é prerrogativa do Executivo
24 outubro 2024 LEIA MAIS
Adesão ao programa tem início no fim do mês
22 agosto 2024 LEIA MAIS
Ação ajuizada pela OAB questionava exceção aberta pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
22 agosto 2024 LEIA MAIS
STJ derruba exigência prevista no artigo 166 do CTN
22 agosto 2024 LEIA MAIS
Regra aplica-se a casos decididos por voto de qualidade
09 agosto 2024 LEIA MAIS
Data-limite para entrega da declaração continua sendo o último dia útil de setembro
09 agosto 2024 LEIA MAIS
Responsáveis pela emissão de notas nas empresas devem estar atentos à mudança
09 agosto 2024 LEIA MAIS
Exigência de previsão em convenção coletiva para funcionamento do comércio passa a valer dia 1º de janeiro
09 agosto 2024 LEIA MAIS
Programa permite parcelar débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões
09 agosto 2024 LEIA MAIS
Estimativa do Ministério da Fazenda é que alíquota média do imposto seja de 26,5%
09 maio 2024 LEIA MAIS
Certos bens e serviços e algumas atividades terão tributação diferente dos demais
09 maio 2024 LEIA MAIS
Demais empregadores já estão obrigados a usar a plataforma
09 maio 2024 LEIA MAIS
Referendo da Corte à decisão liminar unilateral foi adiado por pedido de vista quando a União já tinha cinco votos favoráveis
09 maio 2024 LEIA MAIS
“Acredita” baseia-se no fortalecimento do crédito e na renegociação de dívidas
09 maio 2024 LEIA MAIS
Saiba o que você pode – e o que não pode – deduzir em sua declaração
09 maio 2024 LEIA MAIS
Receita Federal abre parcelamento para empresas que utilizaram subvenções para investimento de forma considerada irregula
18 abril 2024 LEIA MAIS
Devolução de imposto pago a mais segue regras e cronograma pré-estabelecidos
18 abril 2024 LEIA MAIS
Ministros entendem que a Constituição Federal sempre avalizou a cobrança das contribuições
18 abril 2024 LEIA MAIS
Corte impede, porém, cobrança de multas relativas à CSLL
18 abril 2024 LEIA MAIS
Operação Falso Simples dá oportunidade para contribuinte regularizar pendências
05 abril 2024 LEIA MAIS
Descontos são reservados aos débitos de pequeno valor e aos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação
05 abril 2024 LEIA MAIS
Decisão deve considerar rendimentos tributáveis, bens e despesas dedutíveis do dependente
05 abril 2024 LEIA MAIS
Decisão também se aplica a seguradas especiais e contribuintes facultativas da Previdência
05 abril 2024 LEIA MAIS
CPF de quem recebe a pensão precisa ser informado
21 março 2024 LEIA MAIS
Contribuintes podem atualizar ativos no exterior até 31 de maio
21 março 2024 LEIA MAIS
Falta de pagamento de contribuições previdenciárias motivam notificações
21 março 2024 LEIA MAIS
Declaração que deveria ser apresentada pela última vez este ano ganhou sobrevida
21 março 2024 LEIA MAIS
Em mudança de jurisprudência, Corte julga inválido limite de 20 salários mínimos
21 março 2024 LEIA MAIS
STF assegura igualdade de direitos, independentemente da diversidade das entidades familiares
21 março 2024 LEIA MAIS
Adiamento do prazo para envio do documento foi comunicada pelo MTE
06 março 2024 LEIA MAIS
Programa Gerador da Declaração será disponibilizado no mesmo dia
06 março 2024 LEIA MAIS
Outros pontos da MP nº 1.202/23 estão sendo negociados entre governo e Congresso
06 março 2024 LEIA MAIS
É a segunda vez que o MTE adia a entrada em vigor das novas regras
06 março 2024 LEIA MAIS
Quem está sujeito à fiscalização do trabalho precisa se cadastrar no sistema
21 fevereiro 2024 LEIA MAIS
Relatório de Transparência Salarial é exigido de organizações com mais de 100 empregados
21 fevereiro 2024 LEIA MAIS
Bônus anual de até R$ 7.640,80 fica isento
21 fevereiro 2024 LEIA MAIS
Gratificação é devida a trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos com carteira assinada
13 dezembro 2023 LEIA MAIS
STF decide que estados só precisam cumprir a anterioridade nonagesimal
13 dezembro 2023 LEIA MAIS
Débitos do Simples Nacional não são contemplados pela norma
13 dezembro 2023 LEIA MAIS
Norma também muda os critérios de cobrança do imposto de renda dos fundos fechados
13 dezembro 2023 LEIA MAIS
Normas do Confaz e do Congresso divergem entre si e criam novo impasse para o contribuinte
13 dezembro 2023 LEIA MAIS
Quando dia 15 for um sábado, domingo ou feriado, data de apresentação passa a ser o dia útil seguinte
23 outubro 2023 LEIA MAIS
Empresas que utilizam as “maquininhas de cartão” estão dispensadas da obrigatoriedade
23 outubro 2023 LEIA MAIS
Contribuintes têm até 30 de novembro para providenciarem a autorregularização
23 outubro 2023 LEIA MAIS
Medida possibilita a exclusão de penalidades, conforme previsto na Lei nº 14.689/23
23 outubro 2023 LEIA MAIS
Cobrança foi incluída no DTE-SN das empresas inadimplentes com a Receita Federal e a PGFN
10 agosto 2023 LEIA MAIS
Condições especiais de negociação de débitos ficarão disponíveis até dezembro
10 agosto 2023 LEIA MAIS
Conselho Curador altera cronograma da fase de testes da versão digital
10 agosto 2023 LEIA MAIS
Norma foi sancionada com vetos a 11 dispositivos
10 agosto 2023 LEIA MAIS
Novo sistema passa a ser obrigatório a partir de janeiro
28 julho 2023 LEIA MAIS
Concessão do benefício passa a não depender mais exclusivamente de perícia médica
28 julho 2023 LEIA MAIS
Segundo a Febraban, mais de 150 mil contratos foram renegociados na primeira semana
28 julho 2023 LEIA MAIS
Pagamento será feito dia 31 de julho
28 julho 2023 LEIA MAIS
Compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam isentas de imposto de importação
17 julho 2023 LEIA MAIS
Exigência, que iniciaria em 1º de julho, foi postergada para outubro
17 julho 2023 LEIA MAIS
Prazo de entrega da declaração tem início em agosto
17 julho 2023 LEIA MAIS
Homens e mulheres que exerçam a mesma função devem receber salário igual
17 julho 2023 LEIA MAIS
Regra estabelecida pela reforma trabalhista estava sendo questionada na Corte
17 julho 2023 LEIA MAIS
Renegociações serão abertas somente em setembro
17 julho 2023 LEIA MAIS
Consulta dos contemplados já está liberada
29 junho 2023 LEIA MAIS
STF mantém, com ressalvas, alterações introduzidas pela reforma trabalhista
29 junho 2023 LEIA MAIS
Pagamento contempla trabalhadores nascidos em novembro e dezembro
29 junho 2023 LEIA MAIS
Medida é voltada principalmente para quem está inscrito no CadÚnico ou ganha até R$ 2.640
19 junho 2023 LEIA MAIS
Vantagens para quem aderir ao programa podem ser usufruídas por mais 60 dias
19 junho 2023 LEIA MAIS
Medida aguarda sanção da Presidência da República e ainda terá de ser regulamentada
19 junho 2023 LEIA MAIS
Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso informando divergências na declaração do imposto de renda
19 junho 2023 LEIA MAIS
STF invalida dispositivos que obrigavam planos de saúde e financeiras a pagar o imposto na sede do tomador de serviços
19 junho 2023 LEIA MAIS
Pedidos de negociação das dívidas podem ser feitos de 1º de junho a 29 de setembro
02 junho 2023 LEIA MAIS
Norma da Receita Federal muda a data-limite de entrega da escrituração
02 junho 2023 LEIA MAIS
Atualização adapta norma geral às mudanças introduzidas recentemente
02 junho 2023 LEIA MAIS
STF mantém decreto que retirou o País da Convenção 158 da OIT sem o aval do Congresso
02 junho 2023 LEIA MAIS
Novo valor do mínimo paulista começa a valer em 1º de junho
02 junho 2023 LEIA MAIS
Novos valores valem de 1º de maio a 31 de dezembro
02 junho 2023 LEIA MAIS
Valor da cota do salário-família permanece o mesmo
18 maio 2023 LEIA MAIS
Data-limite para entrega da DIRPF e da DASN-Simei é o último dia útil de maio
18 maio 2023 LEIA MAIS
Para maioria dos ministros, o imposto estadual compõe a base de cálculo dos tributos federais
18 maio 2023 LEIA MAIS
Valores pagos pelo MEI também sobem
04 maio 2023 LEIA MAIS
Correção será compensada por taxação de rendimentos no exterior
04 maio 2023 LEIA MAIS
Linha de crédito para MPEs agora pode ser quitada em até seis anos
04 maio 2023 LEIA MAIS
Prevista para entrar em vigor este mês, portabilidade do benefício foi prorrogada para maio de 2024
04 maio 2023 LEIA MAIS
STF conclui modulação de julgamento sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir
04 maio 2023 LEIA MAIS
Liminar do ministro André Mendonça, do STF, no entanto, suspende os efeitos da decisão
04 maio 2023 LEIA MAIS
Entre as mudanças está a duração do contrato com o aprendiz, que volta a ser de dois anos
20 abril 2023 LEIA MAIS
Bens ou valores herdados só são declarados depois da conclusão do inventário
20 abril 2023 LEIA MAIS
É preciso analisar caso a caso se é vantajoso incluir dependentes na declaração
20 abril 2023 LEIA MAIS
Norma do CGSN também modifica critérios da transação tributária para empresas do Simples
06 abril 2023 LEIA MAIS
Nova data-limite agora é 31 de maio
06 abril 2023 LEIA MAIS
Aprovada em 2010, Orientação Jurisprudencial nº 394 foi revista
06 abril 2023 LEIA MAIS
Receita Federal posterga o início do fornecimento de informações pela declaração
06 abril 2023 LEIA MAIS
Reajuste é retroativo a 1º de janeiro
06 abril 2023 LEIA MAIS
úmero de parcelas para pagamento é pequeno, mas descontos podem ser vantajosos
23 março 2023 LEIA MAIS
Para Corte, a penalidade restringe o direito de petição do contribuinte
23 março 2023 LEIA MAIS
Veja alguns detalhes que precisam ser observados ao fazer sua declaração de renda
23 março 2023 LEIA MAIS
Novo prazo de entrega da declaração agora vai de 15 de março a 31 de maio
09 março 2023 LEIA MAIS
Norma que determina a dosimetria das penas já se aplica aos processos administrativos em curso
09 março 2023 LEIA MAIS
Segundo a Receita Federal, prorrogação permitirá o ajuste dos sistemas dos contribuintes
09 março 2023 LEIA MAIS
Movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas serão informadas aos fiscos estaduais e federal
24 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Decisão aplica-se a tributos cobrados de forma continuada, mas não aos cobrados uma única vez
24 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Entrega da declaração começa em 15 de março
24 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Novos valores são válidos desde 1º de janeiro
24 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Festividades deste ano acontecem entre 18 e 21 de fevereiro
09 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Documentos são base de cruzamento de dados do Imposto de Renda
09 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Vantagem vale para fiscalizações iniciadas antes de 12 de janeiro
09 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Receita Federal oficializa adiamento divulgado previamente por nota em seu site
09 fevereiro 2023 LEIA MAIS
Prazo de adesão à negociação vai até 31 de janeiro somente
26 janeiro 2023 LEIA MAIS
Imposto estadual não será considerado no cálculo de créditos referentes a compra de bens e serviços
26 janeiro 2023 LEIA MAIS
Medida faz parte do pacote que visa reverter o déficit nas contas do governo
26 janeiro 2023 LEIA MAIS
Registro de dados referentes a acordos e processos agora será exigido a partir de 1º de abril
26 janeiro 2023 LEIA MAIS
Até o novo valor ser oficializado pelo governo, piso continua sendo de R$ 1.302
12 janeiro 2023 LEIA MAIS
Sistema agora exige informação de acordos homologados e processos transitados em julgados
12 janeiro 2023 LEIA MAIS
Programa Emprega + Mulheres determinou mudança nas atribuições da Comissão
12 janeiro 2023 LEIA MAIS
Benefício fiscal do programa é restrito a um número menor de atividades
12 janeiro 2023 LEIA MAIS
Norma centraliza entendimentos sobre apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições
12 janeiro 2023 LEIA MAIS
Aumento visa compensar perdas com redução do imposto sobre combustíveis
12 janeiro 2023 LEIA MAIS
Reajuste do piso nacional impacta o valor da contribuição mensal do MEI
15 dezembro 2022 LEIA MAIS
App eSocial Empregador Doméstico exigirá conta gov.br nível prata ou ouro dia 19
15 dezembro 2022 LEIA MAIS
Contribuintes poderão aderir à transação de pequeno valor ou de créditos considerados irrecuperáveis até março
15 dezembro 2022 LEIA MAIS
Instrução normativa revoga uma série de atos legais relativos ao cadastro
15 dezembro 2022 LEIA MAIS
Nova portaria revoga a anterior, publicada em agosto
05 dezembro 2022 LEIA MAIS
Afetados por infração à ordem econômica terão cinco anos para pedir indenização
05 dezembro 2022 LEIA MAIS
Instrumento permite atingir o patrimônio dos sócios em casos de fraude aos credores
05 dezembro 2022 LEIA MAIS
Data-limite também se aplica para pagamento do abono de uma só vez
17 novembro 2022 LEIA MAIS
Suspensão ocorreu devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
17 novembro 2022 LEIA MAIS
Sindicatos e Delegacias Regionais do Trabalho precisam ser comunicados sobre as férias com antecedência mínima de 15 dias
17 novembro 2022 LEIA MAIS
Medida Provisória também permite a repactuação de contratos firmados anteriormente
04 novembro 2022 LEIA MAIS
Podem ser negociados débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS até 31 de outubro
04 novembro 2022 LEIA MAIS
Início da exigência passa de 1º de janeiro para 3 de abril
04 novembro 2022 LEIA MAIS
Norma reúne regras gerais sobre o tema e encampa matérias já definidas nos Tribunais Superiores
04 novembro 2022 LEIA MAIS
Decisão é válida para casos em que a internação se prolongue por mais de duas semanas
04 novembro 2022 LEIA MAIS
CFC alerta empreendedores sobre fraude em oferta de crédito
20 outubro 2022 LEIA MAIS
Receita explica como o contribuinte deve proceder para reaver valores pagos nos últimos cinco anos
20 outubro 2022 LEIA MAIS
Medida visa à liquidação de saldos de transações e inscrições na dívida ativa consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação
20 outubro 2022 LEIA MAIS
Empresas que têm demanda aumentada no fim de ano já começam a cuidar das admissões
20 outubro 2022 LEIA MAIS
Norma foca tanto o estímulo à contratação de mulheres quanto o apoio à parentalidade
07 outubro 2022 LEIA MAIS
Empresas podem acessar informação pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou da Receita Federal
07 outubro 2022 LEIA MAIS
Órgão afasta necessidade de convênio para legitimar incentivos concedidos a empresas da ZFM
07 outubro 2022 LEIA MAIS
Documentos relativos à cobrança de débitos foram liberados dia 13 no DTE-SN e no portal e-CAC
27 setembro 2022 LEIA MAIS
MPEs exportadoras poderão se beneficiar de suspensão ou isenção tributária na importação de insumos
27 setembro 2022 LEIA MAIS
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que último decreto resguarda a competitividade da ZFM
27 setembro 2022 LEIA MAIS
Julgamento será realizado entre os dias 23 e 30 de setembro, pelo plenário virtual
27 setembro 2022 LEIA MAIS
Mudança vale também para o App Empregador Doméstico
08 setembro 2022 LEIA MAIS
Regras valem para transação de débitos de pequeno valor e de dívidas consideradas irrecuperáveis
08 setembro 2022 LEIA MAIS
Norma também altera regras relativas ao teletrabalho
08 setembro 2022 LEIA MAIS
Novo decreto amplia lista de produtos que ficam sem redução do imposto por serem fabricados na Zona Franca de Manaus
08 setembro 2022 LEIA MAIS
Norma regulamenta os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
26 agosto 2022 LEIA MAIS
Norma contempla mudanças promovidas na Lei de Transação
26 agosto 2022 LEIA MAIS
Contestação de resultados deve ser feita durante o mês de novembro
26 agosto 2022 LEIA MAIS
Norma estabelece critérios para flexibilização das regras trabalhistas em situações semelhantes à pandemia de Covid-19
26 agosto 2022 LEIA MAIS
Corte trabalhista ampliava a aplicação da penalidade prevista na CLT
26 agosto 2022 LEIA MAIS
Emissão será exigida somente de empreendedores que prestarem serviços a empresas
11 agosto 2022 LEIA MAIS
Restrita a produtos fabricados na ZFM, suspensão será analisada pelo plenário do STF
11 agosto 2022 LEIA MAIS
Indicação do equipamento a ser utilizado pelo trabalhador no GRO é uma das novidades
11 agosto 2022 LEIA MAIS
Portaria publicada pelo órgão regulamenta as alterações previstas na Lei nº 14.375/22
11 agosto 2022 LEIA MAIS
Em solução de consulta, Receita Federal posiciona-se sobre o tema
30 julho 2022 LEIA MAIS
Financiamento agora pode ser obtido por MEIs e empresas de médio porte
30 julho 2022 LEIA MAIS
Contribuinte tem até 30 de setembro para enviar a declaração
30 julho 2022 LEIA MAIS
Instrução normativa também altera outros dispositivos relacionados à declaração
30 julho 2022 LEIA MAIS
Receita Federal amplia relação de contribuintes obrigados a apresentar escrituração
30 julho 2022 LEIA MAIS
Programa engloba diversos tipos de transação tributária para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União
13 julho 2022 LEIA MAIS
Definição existente em lei de 1964 dava margem a múltiplas interpretações
13 julho 2022 LEIA MAIS
Para obter crédito, MPEs terão de autorizar compartilhamento de informações com bancos
13 julho 2022 LEIA MAIS
Norma autoriza assembleias gerais virtuais
13 julho 2022 LEIA MAIS
Decisão refere-se a contrato firmado antes da vigência da reforma trabalhista
13 julho 2022 LEIA MAIS
Orientação sobre o tema foi divulgada no site da Receita Federal
29 junho 2022 LEIA MAIS
Mudanças foram introduzidas pela lei que permitiu a renegociação de dívida estudantil
29 junho 2022 LEIA MAIS
Exigência está suspensa por tempo indeterminado
29 junho 2022 LEIA MAIS
Normalmente entregue em maio, declaração teve data-limite de entrega prorrogada este ano
20 junho 2022 LEIA MAIS
Entendimento do STF impõe obrigatoriedade de negociação, mas não de autorização
20 junho 2022 LEIA MAIS
Sob certas circunstâncias, a legislação impede que faltas sejam abatidas do salário do trabalhador
20 junho 2022 LEIA MAIS
STF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio
01 junho 2022 LEIA MAIS
Quanto maior a demora para regularizar a situação, maior a multa
01 junho 2022 LEIA MAIS
Data-limite para envio das escriturações foi prorrogada por um mês
01 junho 2022 LEIA MAIS
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