Medida é voltada principalmente para quem está inscrito no CadÚnico ou ganha até R$ 2.640
O governo federal lançou, no último dia 6, o programa de renegociação de dívidas denominado Desenrola Brasil. A abertura das negociações deve começar em julho e a expectativa do governo é que o programa retire 70 milhões de brasileiros dos cadastros de inadimplentes.
A primeira faixa do Desenrola Brasil destina-se a pessoas que recebem até R$ 2.640 ou que integram o CadÚnico e que tenham dívidas de, no máximo, R$ 5 mil. Esses débitos terão descontos e poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes, sem entrada, com vencimento da primeira parcela em 30 dias depois do acordo e taxa de juros de 1,99% ao mês. O pagamento poderá ser feito por meio de boleto, PIX ou débito em conta.
Essas dívidas serão garantidas pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações e os devedores terão de, necessariamente, participar de um curso de educação financeira.
Há, ainda, outra faixa de negociação, destinada exclusivamente para quem tem dívidas com bancos. Nesse caso, em vez da garantia da dívida, as instituições bancárias receberão outros incentivos. As duas faixas serão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, para integrar o programa, as instituições financeiras terão de perdoar dívidas de até R$ 100.
O Desenrola Brasil foi criado pela Medida Provisória nº 1176/23, publicada dia 6, que ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
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