BOLETIM ELETRÔNICO

Esmiuçando o Imposto de Renda

23 março 2023

Veja alguns detalhes que precisam ser observados ao fazer sua declaração de renda

1. Empresário é obrigado a declarar?

Por si só, a condição de sócio de empresa ou de MEI não obriga à apresentação de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). No entanto, conforme os rendimentos obtidos na atividade empresarial, o empresário pode ficar obrigado a declarar. Assim, por exemplo, se ele teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis somente na fonte acima de R$ 40 mil ou, ainda, bens ou direitos em valor acima de R$ 300 mil, precisa apresentar a DIRPF.

2. Plano de saúde do empregado é despesa dedutível?

O plano de saúde pago pelo contribuinte pode ser incluído entre as despesas dedutíveis. A regra também se aplica aos valores referentes à coparticipação no plano de saúde coberto apenas parcialmente pela empresa. Mas, quando o empregador custeia integralmente o plano, o empregado não pode deduzir a quantia em sua declaração.

3. Quando é preciso declarar herança?

Mesmo que o herdeiro tenha recebido menos de R$ 28.559,70 em 2022, se a quantia herdada ultrapassar R$ 40 mil, ele será obrigado a informar esse acréscimo de patrimônio. Da mesma forma, se o bem herdado, sozinho ou acrescido aos que o herdeiro já possuía, tiver valor acima de R$ 300 mil, a declaração será exigida. Vale lembrar que o recebimento da herança concretiza-se somente depois que o inventário é finalizado.

4. Aposentadoria é dedutível?

Contribuintes com mais de 65 anos obrigados a declarar têm isenção de R$ 1.903,98 por mês (R$ 24.751,74 no ano, incluindo o 13º salário) em relação à aposentadoria recebida. O valor que exceder a esse limite será tributado.

5. Pode usar o Pix para o imposto de renda?

Para receber a restituição por Pix, é preciso que a chave do contribuinte seja o CPF informado na declaração. O pagamento do imposto também poderá ser feito por Pix, por meio do QR code existente no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).