Foi publicada a partir deste ano na Convenção Coletiva dos Domésticos de várias regiões do Estado de SP, a fixação da assistência mínima de prevenção a saúde dos trabalhadores domésticos, denominado BRASIL MEDICINA E SAÚDE PREVENTIVA “BMSP”, com o propósito de oferecer um suporte à saúde dessa classe de trabalhadores, que como sabemos, é mais vulnerável e carente de Assistência Médica e Odontológica.
Assim, a partir de 03/2023 esse benefício passou a ser obrigatório aos domésticos, independente se eles são ou não filiados ao sindicato. Os empregadores domésticos que já fornecem plano de saúde ou seguro saúde, estão desobrigados de oferecer o BMSP. No site é possível conhecer mais sobre o projeto https://brasilmsp.com.br.
O custo mensal que deverá ser repassado ao BMSP é de R$ 25,75 para cada colaborador doméstico, com vencimento até o dia 20 de cada mês.
O BMSP realizou parcerias com clínicas e centros especializados e desenvolveu algumas regras de atendimento, que funcionará da seguinte forma:
O colaborador doméstico poderá incluir seus dependentes nos atendimentos e poderá requerer isso ao empregador, porém deverá autorizar o desconto no seu salário no valor de R$ 25,75 por dependente incluído.
O atendimento dos trabalhadores e dependentes legais poderá ocorrer desde o cadastro e primeiro pagamento e será orientado pelas Regras de Atendimento, detalhadas acima. Os colaboradores deverão solicitar atendimento através do telefone (11) 91676-1791 ou através do e-mail contato@brasilmsp.com.br.
O cadastro dos trabalhadores deverá ser feito por e-mail cadastro@brasilmsp.com.br, com os seguintes dados: nome, CPF, nascimento, cópia do relatório do e-Social e carteirinha do SUS.
O não pagamento impedirá o atendimento do colaborador doméstico e a inadimplência do valor será comunicada aos Sindicatos dos Empregados Domésticos e o respectivo Sindicato Patronal.
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