Atualização constante acerca das legislações
Adesão ao programa tem início no fim do mês
22 agosto 2024 LEIA MAISAção ajuizada pela OAB questionava exceção aberta pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
22 agosto 2024 LEIA MAISSTJ derruba exigência prevista no artigo 166 do CTN
22 agosto 2024 LEIA MAISRegra aplica-se a casos decididos por voto de qualidade
09 agosto 2024 LEIA MAISData-limite para entrega da declaração continua sendo o último dia útil de setembro
09 agosto 2024 LEIA MAISResponsáveis pela emissão de notas nas empresas devem estar atentos à mudança
09 agosto 2024 LEIA MAISExigência de previsão em convenção coletiva para funcionamento do comércio passa a valer dia 1º de janeiro
09 agosto 2024 LEIA MAISPrograma permite parcelar débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões
09 agosto 2024 LEIA MAISEstimativa do Ministério da Fazenda é que alíquota média do imposto seja de 26,5%
09 maio 2024 LEIA MAISCertos bens e serviços e algumas atividades terão tributação diferente dos demais
09 maio 2024 LEIA MAISDemais empregadores já estão obrigados a usar a plataforma
09 maio 2024 LEIA MAISReferendo da Corte à decisão liminar unilateral foi adiado por pedido de vista quando a União já tinha cinco votos favoráveis
09 maio 2024 LEIA MAIS“Acredita” baseia-se no fortalecimento do crédito e na renegociação de dívidas
09 maio 2024 LEIA MAISSaiba o que você pode – e o que não pode – deduzir em sua declaração
09 maio 2024 LEIA MAISReceita Federal abre parcelamento para empresas que utilizaram subvenções para investimento de forma considerada irregula
18 abril 2024 LEIA MAISDevolução de imposto pago a mais segue regras e cronograma pré-estabelecidos
18 abril 2024 LEIA MAISMinistros entendem que a Constituição Federal sempre avalizou a cobrança das contribuições
18 abril 2024 LEIA MAISCorte impede, porém, cobrança de multas relativas à CSLL
18 abril 2024 LEIA MAISOperação Falso Simples dá oportunidade para contribuinte regularizar pendências
05 abril 2024 LEIA MAISDescontos são reservados aos débitos de pequeno valor e aos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação
05 abril 2024 LEIA MAISDecisão deve considerar rendimentos tributáveis, bens e despesas dedutíveis do dependente
05 abril 2024 LEIA MAISDecisão também se aplica a seguradas especiais e contribuintes facultativas da Previdência
05 abril 2024 LEIA MAISCPF de quem recebe a pensão precisa ser informado
21 março 2024 LEIA MAISContribuintes podem atualizar ativos no exterior até 31 de maio
21 março 2024 LEIA MAISFalta de pagamento de contribuições previdenciárias motivam notificações
21 março 2024 LEIA MAISDeclaração que deveria ser apresentada pela última vez este ano ganhou sobrevida
21 março 2024 LEIA MAISEm mudança de jurisprudência, Corte julga inválido limite de 20 salários mínimos
21 março 2024 LEIA MAISSTF assegura igualdade de direitos, independentemente da diversidade das entidades familiares
21 março 2024 LEIA MAISAdiamento do prazo para envio do documento foi comunicada pelo MTE
06 março 2024 LEIA MAISPrograma Gerador da Declaração será disponibilizado no mesmo dia
06 março 2024 LEIA MAISOutros pontos da MP nº 1.202/23 estão sendo negociados entre governo e Congresso
06 março 2024 LEIA MAISÉ a segunda vez que o MTE adia a entrada em vigor das novas regras
06 março 2024 LEIA MAISQuem está sujeito à fiscalização do trabalho precisa se cadastrar no sistema
21 fevereiro 2024 LEIA MAISRelatório de Transparência Salarial é exigido de organizações com mais de 100 empregados
21 fevereiro 2024 LEIA MAISBônus anual de até R$ 7.640,80 fica isento
21 fevereiro 2024 LEIA MAISGratificação é devida a trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos com carteira assinada
13 dezembro 2023 LEIA MAISSTF decide que estados só precisam cumprir a anterioridade nonagesimal
13 dezembro 2023 LEIA MAISDébitos do Simples Nacional não são contemplados pela norma
13 dezembro 2023 LEIA MAISNorma também muda os critérios de cobrança do imposto de renda dos fundos fechados
13 dezembro 2023 LEIA MAISNormas do Confaz e do Congresso divergem entre si e criam novo impasse para o contribuinte
13 dezembro 2023 LEIA MAISQuando dia 15 for um sábado, domingo ou feriado, data de apresentação passa a ser o dia útil seguinte
23 outubro 2023 LEIA MAISEmpresas que utilizam as “maquininhas de cartão” estão dispensadas da obrigatoriedade
23 outubro 2023 LEIA MAISContribuintes têm até 30 de novembro para providenciarem a autorregularização
23 outubro 2023 LEIA MAISMedida possibilita a exclusão de penalidades, conforme previsto na Lei nº 14.689/23
23 outubro 2023 LEIA MAISCobrança foi incluída no DTE-SN das empresas inadimplentes com a Receita Federal e a PGFN
10 agosto 2023 LEIA MAISCondições especiais de negociação de débitos ficarão disponíveis até dezembro
10 agosto 2023 LEIA MAISConselho Curador altera cronograma da fase de testes da versão digital
10 agosto 2023 LEIA MAISNorma foi sancionada com vetos a 11 dispositivos
10 agosto 2023 LEIA MAISNovo sistema passa a ser obrigatório a partir de janeiro
28 julho 2023 LEIA MAISConcessão do benefício passa a não depender mais exclusivamente de perícia médica
28 julho 2023 LEIA MAISSegundo a Febraban, mais de 150 mil contratos foram renegociados na primeira semana
28 julho 2023 LEIA MAISPagamento será feito dia 31 de julho
28 julho 2023 LEIA MAISCompras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam isentas de imposto de importação
17 julho 2023 LEIA MAISExigência, que iniciaria em 1º de julho, foi postergada para outubro
17 julho 2023 LEIA MAISPrazo de entrega da declaração tem início em agosto
17 julho 2023 LEIA MAISHomens e mulheres que exerçam a mesma função devem receber salário igual
17 julho 2023 LEIA MAISRegra estabelecida pela reforma trabalhista estava sendo questionada na Corte
17 julho 2023 LEIA MAISRenegociações serão abertas somente em setembro
17 julho 2023 LEIA MAISConsulta dos contemplados já está liberada
29 junho 2023 LEIA MAISSTF mantém, com ressalvas, alterações introduzidas pela reforma trabalhista
29 junho 2023 LEIA MAISPagamento contempla trabalhadores nascidos em novembro e dezembro
29 junho 2023 LEIA MAISMedida é voltada principalmente para quem está inscrito no CadÚnico ou ganha até R$ 2.640
19 junho 2023 LEIA MAISVantagens para quem aderir ao programa podem ser usufruídas por mais 60 dias
19 junho 2023 LEIA MAISMedida aguarda sanção da Presidência da República e ainda terá de ser regulamentada
19 junho 2023 LEIA MAISReceita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso informando divergências na declaração do imposto de renda
19 junho 2023 LEIA MAISSTF invalida dispositivos que obrigavam planos de saúde e financeiras a pagar o imposto na sede do tomador de serviços
19 junho 2023 LEIA MAISPedidos de negociação das dívidas podem ser feitos de 1º de junho a 29 de setembro
02 junho 2023 LEIA MAISNorma da Receita Federal muda a data-limite de entrega da escrituração
02 junho 2023 LEIA MAISAtualização adapta norma geral às mudanças introduzidas recentemente
02 junho 2023 LEIA MAISSTF mantém decreto que retirou o País da Convenção 158 da OIT sem o aval do Congresso
02 junho 2023 LEIA MAISNovo valor do mínimo paulista começa a valer em 1º de junho
02 junho 2023 LEIA MAISNovos valores valem de 1º de maio a 31 de dezembro
02 junho 2023 LEIA MAISValor da cota do salário-família permanece o mesmo
18 maio 2023 LEIA MAISData-limite para entrega da DIRPF e da DASN-Simei é o último dia útil de maio
18 maio 2023 LEIA MAISPara maioria dos ministros, o imposto estadual compõe a base de cálculo dos tributos federais
18 maio 2023 LEIA MAISValores pagos pelo MEI também sobem
04 maio 2023 LEIA MAISCorreção será compensada por taxação de rendimentos no exterior
04 maio 2023 LEIA MAISLinha de crédito para MPEs agora pode ser quitada em até seis anos
04 maio 2023 LEIA MAISPrevista para entrar em vigor este mês, portabilidade do benefício foi prorrogada para maio de 2024
04 maio 2023 LEIA MAISSTF conclui modulação de julgamento sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir
04 maio 2023 LEIA MAISLiminar do ministro André Mendonça, do STF, no entanto, suspende os efeitos da decisão
04 maio 2023 LEIA MAISEntre as mudanças está a duração do contrato com o aprendiz, que volta a ser de dois anos
20 abril 2023 LEIA MAISBens ou valores herdados só são declarados depois da conclusão do inventário
20 abril 2023 LEIA MAISÉ preciso analisar caso a caso se é vantajoso incluir dependentes na declaração
20 abril 2023 LEIA MAISNorma do CGSN também modifica critérios da transação tributária para empresas do Simples
06 abril 2023 LEIA MAISNova data-limite agora é 31 de maio
06 abril 2023 LEIA MAISAprovada em 2010, Orientação Jurisprudencial nº 394 foi revista
06 abril 2023 LEIA MAISReceita Federal posterga o início do fornecimento de informações pela declaração
06 abril 2023 LEIA MAISReajuste é retroativo a 1º de janeiro
06 abril 2023 LEIA MAISúmero de parcelas para pagamento é pequeno, mas descontos podem ser vantajosos
23 março 2023 LEIA MAISPara Corte, a penalidade restringe o direito de petição do contribuinte
23 março 2023 LEIA MAISVeja alguns detalhes que precisam ser observados ao fazer sua declaração de renda
23 março 2023 LEIA MAISNovo prazo de entrega da declaração agora vai de 15 de março a 31 de maio
09 março 2023 LEIA MAISNorma que determina a dosimetria das penas já se aplica aos processos administrativos em curso
09 março 2023 LEIA MAISSegundo a Receita Federal, prorrogação permitirá o ajuste dos sistemas dos contribuintes
09 março 2023 LEIA MAISMovimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas serão informadas aos fiscos estaduais e federal
24 fevereiro 2023 LEIA MAISDecisão aplica-se a tributos cobrados de forma continuada, mas não aos cobrados uma única vez
24 fevereiro 2023 LEIA MAISEntrega da declaração começa em 15 de março
24 fevereiro 2023 LEIA MAISNovos valores são válidos desde 1º de janeiro
24 fevereiro 2023 LEIA MAISFestividades deste ano acontecem entre 18 e 21 de fevereiro
09 fevereiro 2023 LEIA MAISDocumentos são base de cruzamento de dados do Imposto de Renda
09 fevereiro 2023 LEIA MAISVantagem vale para fiscalizações iniciadas antes de 12 de janeiro
09 fevereiro 2023 LEIA MAISReceita Federal oficializa adiamento divulgado previamente por nota em seu site
09 fevereiro 2023 LEIA MAISPrazo de adesão à negociação vai até 31 de janeiro somente
26 janeiro 2023 LEIA MAISImposto estadual não será considerado no cálculo de créditos referentes a compra de bens e serviços
26 janeiro 2023 LEIA MAISMedida faz parte do pacote que visa reverter o déficit nas contas do governo
26 janeiro 2023 LEIA MAISRegistro de dados referentes a acordos e processos agora será exigido a partir de 1º de abril
26 janeiro 2023 LEIA MAISAté o novo valor ser oficializado pelo governo, piso continua sendo de R$ 1.302
12 janeiro 2023 LEIA MAISSistema agora exige informação de acordos homologados e processos transitados em julgados
12 janeiro 2023 LEIA MAISPrograma Emprega + Mulheres determinou mudança nas atribuições da Comissão
12 janeiro 2023 LEIA MAISBenefício fiscal do programa é restrito a um número menor de atividades
12 janeiro 2023 LEIA MAISNorma centraliza entendimentos sobre apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições
12 janeiro 2023 LEIA MAISAumento visa compensar perdas com redução do imposto sobre combustíveis
12 janeiro 2023 LEIA MAISReajuste do piso nacional impacta o valor da contribuição mensal do MEI
15 dezembro 2022 LEIA MAISApp eSocial Empregador Doméstico exigirá conta gov.br nível prata ou ouro dia 19
15 dezembro 2022 LEIA MAISContribuintes poderão aderir à transação de pequeno valor ou de créditos considerados irrecuperáveis até março
15 dezembro 2022 LEIA MAISInstrução normativa revoga uma série de atos legais relativos ao cadastro
15 dezembro 2022 LEIA MAISNova portaria revoga a anterior, publicada em agosto
05 dezembro 2022 LEIA MAISAfetados por infração à ordem econômica terão cinco anos para pedir indenização
05 dezembro 2022 LEIA MAISInstrumento permite atingir o patrimônio dos sócios em casos de fraude aos credores
05 dezembro 2022 LEIA MAISData-limite também se aplica para pagamento do abono de uma só vez
17 novembro 2022 LEIA MAISSuspensão ocorreu devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
17 novembro 2022 LEIA MAISSindicatos e Delegacias Regionais do Trabalho precisam ser comunicados sobre as férias com antecedência mínima de 15 dias
17 novembro 2022 LEIA MAISMedida Provisória também permite a repactuação de contratos firmados anteriormente
04 novembro 2022 LEIA MAISPodem ser negociados débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS até 31 de outubro
04 novembro 2022 LEIA MAISInício da exigência passa de 1º de janeiro para 3 de abril
04 novembro 2022 LEIA MAISNorma reúne regras gerais sobre o tema e encampa matérias já definidas nos Tribunais Superiores
04 novembro 2022 LEIA MAISDecisão é válida para casos em que a internação se prolongue por mais de duas semanas
04 novembro 2022 LEIA MAISCFC alerta empreendedores sobre fraude em oferta de crédito
20 outubro 2022 LEIA MAISReceita explica como o contribuinte deve proceder para reaver valores pagos nos últimos cinco anos
20 outubro 2022 LEIA MAISMedida visa à liquidação de saldos de transações e inscrições na dívida ativa consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação
20 outubro 2022 LEIA MAISEmpresas que têm demanda aumentada no fim de ano já começam a cuidar das admissões
20 outubro 2022 LEIA MAISNorma foca tanto o estímulo à contratação de mulheres quanto o apoio à parentalidade
07 outubro 2022 LEIA MAISEmpresas podem acessar informação pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou da Receita Federal
07 outubro 2022 LEIA MAISÓrgão afasta necessidade de convênio para legitimar incentivos concedidos a empresas da ZFM
07 outubro 2022 LEIA MAISDocumentos relativos à cobrança de débitos foram liberados dia 13 no DTE-SN e no portal e-CAC
27 setembro 2022 LEIA MAISMPEs exportadoras poderão se beneficiar de suspensão ou isenção tributária na importação de insumos
27 setembro 2022 LEIA MAISMinistro Alexandre de Moraes entendeu que último decreto resguarda a competitividade da ZFM
27 setembro 2022 LEIA MAISJulgamento será realizado entre os dias 23 e 30 de setembro, pelo plenário virtual
27 setembro 2022 LEIA MAISMudança vale também para o App Empregador Doméstico
08 setembro 2022 LEIA MAISRegras valem para transação de débitos de pequeno valor e de dívidas consideradas irrecuperáveis
08 setembro 2022 LEIA MAISNorma também altera regras relativas ao teletrabalho
08 setembro 2022 LEIA MAISNovo decreto amplia lista de produtos que ficam sem redução do imposto por serem fabricados na Zona Franca de Manaus
08 setembro 2022 LEIA MAISNorma regulamenta os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
26 agosto 2022 LEIA MAISNorma contempla mudanças promovidas na Lei de Transação
26 agosto 2022 LEIA MAISContestação de resultados deve ser feita durante o mês de novembro
26 agosto 2022 LEIA MAISNorma estabelece critérios para flexibilização das regras trabalhistas em situações semelhantes à pandemia de Covid-19
26 agosto 2022 LEIA MAISCorte trabalhista ampliava a aplicação da penalidade prevista na CLT
26 agosto 2022 LEIA MAISEmissão será exigida somente de empreendedores que prestarem serviços a empresas
11 agosto 2022 LEIA MAISRestrita a produtos fabricados na ZFM, suspensão será analisada pelo plenário do STF
11 agosto 2022 LEIA MAISIndicação do equipamento a ser utilizado pelo trabalhador no GRO é uma das novidades
11 agosto 2022 LEIA MAISPortaria publicada pelo órgão regulamenta as alterações previstas na Lei nº 14.375/22
11 agosto 2022 LEIA MAISEm solução de consulta, Receita Federal posiciona-se sobre o tema
30 julho 2022 LEIA MAISFinanciamento agora pode ser obtido por MEIs e empresas de médio porte
30 julho 2022 LEIA MAISContribuinte tem até 30 de setembro para enviar a declaração
30 julho 2022 LEIA MAISInstrução normativa também altera outros dispositivos relacionados à declaração
30 julho 2022 LEIA MAISReceita Federal amplia relação de contribuintes obrigados a apresentar escrituração
30 julho 2022 LEIA MAISPrograma engloba diversos tipos de transação tributária para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União
13 julho 2022 LEIA MAISDefinição existente em lei de 1964 dava margem a múltiplas interpretações
13 julho 2022 LEIA MAISPara obter crédito, MPEs terão de autorizar compartilhamento de informações com bancos
13 julho 2022 LEIA MAISNorma autoriza assembleias gerais virtuais
13 julho 2022 LEIA MAISDecisão refere-se a contrato firmado antes da vigência da reforma trabalhista
13 julho 2022 LEIA MAISOrientação sobre o tema foi divulgada no site da Receita Federal
29 junho 2022 LEIA MAISMudanças foram introduzidas pela lei que permitiu a renegociação de dívida estudantil
29 junho 2022 LEIA MAISExigência está suspensa por tempo indeterminado
29 junho 2022 LEIA MAISNormalmente entregue em maio, declaração teve data-limite de entrega prorrogada este ano
20 junho 2022 LEIA MAISEntendimento do STF impõe obrigatoriedade de negociação, mas não de autorização
20 junho 2022 LEIA MAISSob certas circunstâncias, a legislação impede que faltas sejam abatidas do salário do trabalhador
20 junho 2022 LEIA MAISSTF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio
01 junho 2022 LEIA MAISQuanto maior a demora para regularizar a situação, maior a multa
01 junho 2022 LEIA MAISData-limite para envio das escriturações foi prorrogada por um mês
01 junho 2022 LEIA MAIS